CND desmistificado: Como obter o seu

Saiba o que é CND e como você pode fazer para ter sua certidão.

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento importante que pode ser exigido em diversas situações, como para participar de licitações públicas, obter financiamentos, abrir empresas ou até mesmo viajar para o exterior.

E, apesar de ser um documento muito importante, em geral, as pessoas não conhecem a CND ou não sabem como podem obter essa certidão. 

Por isso, neste artigo, vamos desmistificar a CND e explicar como obter o seu documento de forma bem simples. 

Acompanhe nossa matéria até o final e desmistifique a CND.

O que é a CND?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento crucial que atesta a ausência de quaisquer pendências financeiras perante os órgãos governamentais, tanto em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal, quanto municipal. 

Este documento abrange tanto dívidas relacionadas a impostos e taxas como aquelas não relacionadas a tributos.

A emissão da CND é uma tarefa realizada por diversas entidades, dependendo do nível de governo em questão. 

A Receita Federal do Brasil (RFB) é a autoridade responsável por centralizar e verificar informações sobre débitos tributários federais, emitindo CNDs para essas esferas. 

No entanto, para estados, o Distrito Federal e municípios, existem entidades específicas encarregadas dessa tarefa, cada uma com seu próprio órgão de emissão de CND.

A importância da CND transcende o simples ato de comprovar a quitação de dívidas. Ela é um instrumento crucial para empresas e indivíduos que desejam participar de licitações públicas, celebrar contratos com o governo, obter financiamentos ou mesmo demonstrar sua saúde financeira em diversas transações comerciais. 

A obtenção da CND, portanto, é um processo vital para garantir a conformidade fiscal e o cumprimento das obrigações financeiras junto às autoridades governamentais em todos os níveis de administração pública no país.

Quais são os tipos de CND?

Na hora de fazer o pedido de sua certidão, existe mais de um tipo. E é importante que você conheça para que saiba como fazer o pedido da certidão correta para você. 

Basicamente, existem dois tipos de CND:

• CND Geral: é a mais comum e comprova a inexistência de débitos tributários e não tributários perante a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• CND específica: comprova a inexistência de débitos específicos, como débitos de INSS, IPTU ou ISS.

Por isso, na hora que pedir, você deve fazer o pedido da CND correta para que não tenha problemas com a emissão. 

Para que serve a CND?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento de extrema importância que pode ser solicitado em uma ampla variedade de contextos. Ela serve como uma evidência crucial da situação fiscal de uma pessoa física ou jurídica e é exigida em várias situações, tais como:

• Participação em Licitações Públicas: Empresas que desejam concorrer em processos de licitação para fornecer bens ou serviços ao governo são frequentemente obrigadas a apresentar a CND. Isso garante que apenas empresas em conformidade com suas obrigações fiscais possam participar dessas licitações.
• Obtenção de Financiamentos: Quando indivíduos ou empresas buscam financiamentos, seja para investimentos, aquisição de ativos ou outros fins, muitas instituições financeiras exigem a apresentação da CND como parte do processo de avaliação de crédito. Isso demonstra a capacidade do solicitante de cumprir suas obrigações financeiras.
• Abertura de Empresas: O registro e a legalização de uma nova empresa envolvem uma série de requisitos, incluindo a obtenção da CND. Isso demonstra que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais e pode operar legalmente.
• Viagem para o Exterior: Em algumas situações, especialmente para viagens de negócios ou residência em outro país, pode ser necessário apresentar a CND como parte dos requisitos de imigração ou para abrir contas bancárias no exterior. Isso é fundamental para demonstrar a idoneidade financeira.
• Obtenção de Empréstimos Bancários: Além de financiamentos, a CND também pode ser solicitada por instituições bancárias ao conceder empréstimos comerciais ou pessoais. Isso ajuda os bancos a avaliar o risco de emprestar dinheiro.
• Regularização de Imóveis: Ao realizar transações imobiliárias, como compra, venda ou transferência de propriedades, muitas vezes é exigida a apresentação da CND para garantir que não haja pendências fiscais relacionadas ao imóvel.

Como obter a CND?

A obtenção da CND varia de acordo com o tipo de CND e o órgão responsável pela sua emissão.

CND Geral

A CND Geral pode ser obtida por meio do site da Receita Federal do Brasil (RFB). O processo é todo online e você consegue fazer de sua casa, pelo computador ou smartphone. 

Para isso, acesse o site da RFB aqui e clique no link “Certidão Negativa de Débitos”. Em seguida, você precisará preencher um formulário com as informações necessárias, como seu CPF ou CNPJ, nome da empresa e estado em que está localizada.

Após preencher o formulário, você receberá um e-mail com a CND Geral.

CND específica

A CND específica pode ser obtida por meio do site do órgão responsável pela sua emissão. Para isso, você precisará acessar o site do órgão e clicar no link “Certidão Negativa de Débitos”.

Em seguida, você precisará preencher um formulário com as informações necessárias, como seu CPF ou CNPJ, nome da empresa e estado em que está localizada.

Após preencher o formulário, você receberá uma resposta do órgão responsável informando se você possui ou não débitos.

Em geral, você consegue as seguintes certidões específicas: 

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT trabalhista): é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho e atesta que a empresa não possui débitos trabalhistas.
• Certidão Negativa de Débito da Previdência Social (CND FGTS ou CND INSS): confirma que a empresa está em dia com suas obrigações com o INSS, incluindo o FGTS.
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União: comprova que a empresa está em dia com o pagamento de seus tributos federais ou se tem alguma dívida ativa com a União.
• Certidão de Regularidade Fiscal Municipal (CND Municipal): atesta que a empresa não possui pendências com o município.
• Certidão de Regularidade Fiscal Estadual (CND Estadual): atesta que a empresa não possui pendências com o estado.
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários: certifica que a empresa não possui débitos de tributos sobre imóveis, como IPTU.

Documentos necessários

Para obter a CND, você precisará apresentar os seguintes documentos:

• CPF ou CNPJ
• Documento de identificação pessoal (RG, CNH ou outro documento oficial)
• Inscrição estadual (se houver)
• Inscrição municipal (se houver)

É importante destacar que a CND tem validade de 60 dias. Caso você precise, depois deste período, você precisa emitir uma nova certidão. 

O que fazer se houver débitos?

Se você tiver débitos, poderá regularizá-los por meio do órgão responsável. Após regularizar os débitos, você poderá solicitar novamente a CND.

Caso você tenha problemas e não consiga emitir a sua, aqui estão algumas dicas para facilitar a obtenção da CND:

• Mantenha seus dados cadastrais atualizados no órgão responsável.
• Acompanhe o seu status cadastral no órgão responsável.
• Regularize os débitos o mais rápido possível.

Com isso, fica mais fácil ter sua CND e usar para a necessidade que você tiver. 

Gostou das dicas sobre a CND e o que ela tem a lhe oferecer? Aproveite para emitir a sua no órgão responsável. E veja na página mais dicas exclusivas para você.