Declaração de Imposto de Renda para 2023: veja como funciona
Já fez ou ainda precisa fazer a declaração de imposto de renda? Veja tudo que precisa saber.
Todos os anos a Declaração de Imposto de Renda é obrigatória para um grande grupo de pessoas e, assim, traz uma série de novidades. Neste ano de 2023, foram várias novidades, deixando muitas pessoas em dúvidas.
(Foto de Nataliya Vaitkevich)
No período entre 15 de março e 31 de maio, aconteceu o período de envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2023, referente ao ano-base 2022. E a previsão foi de cerca de 38,5 milhões de contribuintes fazendo a declaração.
Nesta matéria, vamos mostrar tudo que mudou no Imposto de Renda 2023, como é feita a declaração e o que fazer se você perdeu o prazo.
Acompanhe nossa matéria e descubra!
Quais as mudanças da declaração de imposto de renda 2023?
Uma das grandes questões para este ano de 2023, foram as mudanças que a declaração de imposto de renda trouxe para os contribuintes. Com elas, muitas pessoas ficaram perdidas sobre como proceder.
Veja as mudanças que aconteceram neste ano:
Mudanças em relação à renda variável
Até o período fiscal do ano anterior, qualquer indivíduo que fizesse qualquer tipo de investimento na bolsa de valores estava sujeito à obrigatoriedade de apresentar a declaração de imposto de renda, mesmo que não realizasse a venda de ações.
Mas isso mudou. A Receita Federal esclareceu que muitos contribuintes realizam investimentos de pequeno porte no mercado de ações e que esse grupo não deve ser obrigado a fazer a declaração somente por conta disso.
Nesse sentido, a partir deste ano, será exigido que declarem apenas aqueles que efetuaram operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares, nos seguintes casos:
- a) Quando o total das operações realizadas superou o valor de R$ 40 mil ao longo do ano; ou
- b) Quando obtiveram lucro sujeito à incidência de imposto sobre as vendas.
Declaração Pré-preenchida
Neste ano, a declaração pré-preenchida assumiu um papel de destaque.
A data de início para sua submissão, que tradicionalmente se inicia na primeira semana de março, foi adiada para o dia 15 com o objetivo preciso de disponibilizar o sistema automatizado para todos os contribuintes logo no início do período de envio.
No ano anterior, a funcionalidade da pré-preenchida foi disponibilizada duas semanas após o início do prazo e alcançou 7,6% do total de declarações apresentadas, somando 36,3 milhões.
Para o ano corrente, a expectativa é que o modelo pré-preenchido abranja uma parcela significativa, atingindo 25% das 38,5 milhões de declarações esperadas.
A Receita Federal aprimorou consideravelmente o sistema, expandindo o leque de informações que o sistema automatizado pode adquirir.
Além das rendas, deduções e dívidas, que já estavam incorporadas no sistema do ano passado, agora serão automaticamente incorporadas informações relacionadas à aquisição de propriedades e descrições de ativos digitais, como criptoativos.
Prioridades de restituição
Uma outra inovação presente na declaração de imposto de renda é que os contribuintes que optarem por utilizar a declaração pré-preenchida para o Imposto de Renda 2023 e escolherem a restituição por meio do sistema Pix serão beneficiados com prioridade na fila de pagamentos.
Vale mencionar que a lista de contribuintes que já detinham prioridade permanece inalterada, incluindo:
- Indivíduos com 80 anos de idade ou mais, ou aqueles com 60 anos ou mais e que possuam deficiência, bem como portadores de doenças graves;
- Professores que atuam na área de ensino;
- Contribuintes que optarem pelo uso da chave Pix vinculada ao CPF para a restituição e/ou optarem pelo preenchimento prévio da declaração (sendo esta a novidade deste ano).
- Por fim, os contribuintes que não se enquadram em nenhuma das categorias mencionadas acima serão contemplados por último, após as prioridades já estabelecidas.
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda 2023?
A declaração do Imposto de Renda 2023 é obrigatória para as pessoas físicas residentes no Brasil que se enquadram nas seguintes situações:
- Indivíduos que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 durante o ano anterior, incluindo salários.
- Aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo valor ultrapassou R$ 40 mil em 2022, como doações e heranças.
- Quem teve receita bruta proveniente de atividade rural superior a R$ 142.798,50 no ano passado.
- Pessoas que desejam compensar prejuízos vinculados à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.
- Indivíduos que possuíam, em 31 de dezembro de 2022, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) cuja soma ultrapassou R$ 300 mil.
- Aqueles que obtiveram ganhos de capital com a venda de bens ou direitos.
- Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares, e cuja soma dessas operações ultrapassou R$ 40 mil no ano, ou que tenham obtido lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas.
- Pessoas que venderam imóvel residencial no ano passado e utilizaram o recurso para aquisição de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optaram pela isenção do IR.
- Indivíduos que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior.
O que preciso de documentos para declarar o Imposto de Renda?
Para fazer a declaração de imposto de renda, é necessário os seguintes documentos:
- Comprovantes de Rendimentos: Informes de rendimento provenientes de fontes pagadoras, como empresas, órgãos governamentais e indivíduos. Documentação referente a rendimentos obtidos através de aplicações financeiras, tanto em instituições bancárias como em corretoras.
- Comprovantes de Despesas Médicas e Educacionais: Comprovantes de despesas próprias ou de dependentes relacionadas a médicos, clínicas, hospitais, dentistas e psicólogos. Documentação que comprove gastos com planos de saúde.
- Comprovantes de despesas com educação própria ou de dependentes.
- Pensão Alimentícia: Caso seja responsável pelo pagamento de pensão alimentícia homologada pela Justiça, é importante manter os comprovantes dos pagamentos efetuados ao beneficiário.
- Informações sobre Dívidas e Transações Financeiras: Informações detalhadas sobre dívidas contraídas no ano anterior, uma vez que esses dados podem impactar a declaração.
Perdi o prazo para declarar, o que devo fazer?
Caso seja necessário realizar a declaração do Imposto de Renda 2023 em um período posterior ao prazo estipulado, é essencial seguir um processo parecido com quem fez dentro do prazo. Confira o que fazer:
- Reúna todos os comprovantes e documentos necessários para a declaração, incluindo informações sobre rendimentos, despesas médicas, educacionais, pensão alimentícia, transações financeiras e outros elementos relevantes.
- Acesse o programa gerador da declaração disponível no site da Receita Federal. Baixe e instale o software necessário para preencher a declaração.
- Preencha todas as informações nas fichas apropriadas do programa, seguindo os mesmos procedimentos como se estivesse entregando dentro do prazo regular.
- Assim que todas as informações forem inseridas corretamente, envie a declaração eletronicamente seguindo as regras estabelecidas para os contribuintes que submeteram suas declarações dentro do prazo estipulado.
- Após o envio, o programa gerará uma notificação de lançamento de multa devido ao atraso na entrega da declaração. Além disso, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) será gerado para efetuar o pagamento da multa.
- Tanto a notificação de multa quanto o DARF podem ser impressos diretamente do programa gerador, para fins de registro e pagamento.
Vale ressaltar que o valor da multa varia de acordo com o período de atraso. O montante mínimo é de R$ 165,74, enquanto o limite máximo corresponde a 20% do Imposto de Renda devido no ano anterior.
Com isso, o Governo espera que todos tenham suas obrigações fiscais em dia.
Tirou suas dúvidas sobre a declaração de imposto de renda 2023? Veja outras dicas em nossa página.